Estes Termos de Uso — Portal de Criadores ("Termos do Criador") regem a relação entre a Biblioteca do Mestre (a "Plataforma") e os usuários que se cadastram como criadores para publicar e comercializar conteúdo digital de RPG.
Aplicam-se em conjunto com os Termos de Uso gerais e com a Política de Privacidade da Plataforma. Em caso de conflito específico sobre o papel de criador, prevalece este documento.
Para vender na Plataforma, o criador deve completar o cadastro de criador, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas, incluindo:
A Plataforma poderá solicitar documentação complementar a qualquer momento para confirmar a identidade ou cumprir obrigações regulatórias. A recusa em fornecer essas informações autoriza a suspensão imediata da conta de criador.
Ao publicar um produto na Plataforma, o criador declara, sob as penas da lei, que:
O criador é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publica. A Plataforma atua como intermediadora tecnológica e não realiza prévia verificação de titularidade — quaisquer ações judiciais ou administrativas movidas por terceiros prejudicados serão respondidas pelo criador, que se obriga a indenizar integralmente a Plataforma por custos, honorários e danos eventualmente suportados.
Todo produto submetido passa por análise da equipe de moderação antes de ficar disponível ao público. O fluxo é:
A Plataforma reserva-se o direito de rejeitar, alterar a classificação, despublicar ou remover qualquer produto, a seu exclusivo critério, sempre que detectar conteúdo que: (i) infrinja direitos de terceiros; (ii) seja considerado ofensivo, discriminatório ou ilegal; (iii) tenha qualidade técnica insuficiente; (iv) seja considerado spam, duplicata ou de baixa utilidade ao público.
O criador define livremente o preço de seus produtos, observado o preço mínimo definido pela Plataforma para cada tipo de item (visível no momento da criação). Produtos gratuitos também são permitidos.
A Plataforma poderá ajustar os preços mínimos a qualquer tempo, com aviso prévio. Produtos com preço abaixo do novo mínimo continuam ativos com o preço atual até a próxima edição.
Cupons promocionais criados pelo próprio criador estão sujeitos às regras estabelecidas pela Plataforma (validade máxima, desconto máximo, etc.) e não podem reduzir o preço final abaixo do mínimo permitido. O desconto concedido por cupons do criador é integralmente suportado pelo criador, sendo aplicado sobre o preço de venda antes do cálculo da Taxa de Manutenção descrita na cláusula 6.
Como parte da estratégia de aquisição, retenção e ativação de compradores, a Plataforma se reserva o direito de criar, veicular e aplicar cupons de desconto sobre qualquer produto listado, em desconto de até 90% (noventa por cento) sobre o preço de venda vigente, sem necessidade de aviso prévio ao criador e independentemente de autorização individual. Ao publicar produtos na Plataforma, o criador declara estar ciente e concordar expressamente com esta prerrogativa.
O desconto concedido por cupons emitidos pela Plataforma é integralmente deduzido do valor do produto (parcela do criador), e não da Taxa de Manutenção prevista na cláusula 6. Em outras palavras: o valor líquido recebido pelo criador na venda promocional será calculado sobre o preço efetivamente pago pelo comprador (preço de venda menos o desconto do cupom), aplicando-se sobre esse valor a Taxa de Manutenção vigente. A Plataforma não compensa, subsidia ou ressarce, total ou parcialmente, o valor descontado.
Exemplo ilustrativo: produto com preço de R$ 100,00, Taxa de Manutenção de 15%, sob cupom promocional da Plataforma de 50%. O comprador paga R$ 50,00. A Taxa de Manutenção é calculada sobre R$ 50,00 (R$ 7,50). O criador recebe R$ 42,50 de valor líquido (R$ 50,00 − R$ 7,50). A diferença para o preço original (R$ 50,00 do desconto) é integralmente absorvida pelo criador.
A Plataforma compromete-se a utilizar este instrumento com parcimônia e somente em contextos promocionais legítimos (campanhas sazonais, cupons de boas-vindas, ações de retenção, recuperação de carrinho, recompensa por engajamento, etc.). O criador poderá consultar no painel financeiro o detalhamento de cada venda, identificando se houve cupom aplicado, sua origem (criador ou Plataforma) e o impacto no valor líquido recebido.
A aceitação destes Termos constitui consentimento prévio, expresso, livre e informado do criador quanto à aplicação de cupons emitidos pela Plataforma nos limites e condições aqui descritos. O criador renuncia, neste ato, a quaisquer pleitos relativos a perda de receita decorrente exclusivamente da diferença entre o preço cheio e o preço com cupom da Plataforma, observado o teto de 90% (noventa por cento) acima estabelecido.
A cada venda concluída e paga, a Plataforma deduz uma taxa de serviço (Manutenção) previamente acordada, destinada à manutenção da infraestrutura, intermediação de pagamentos, suporte e custos operacionais. O percentual vigente é exibido no painel financeiro do criador e pode variar. É sempre possivel visualizar as taxas no portal dos criadores.
O valor líquido (preço de venda menos taxa) fica creditado no saldo do criador, sujeito a período de retenção (hold) definido pela Plataforma — durante o qual o valor não está disponível para saque, como medida anti-fraude e proteção contra chargebacks.
Responsabilidade fiscal: o criador é o único responsável pelos tributos incidentes sobre sua receita (IRPF/IRPJ, ISS, etc.). A Plataforma não emite notas fiscais em nome do criador e disponibiliza relatórios financeiros que podem ser utilizados para sua contabilidade.
Saques são processados via PIX, somente na chave cadastrada e de titularidade comprovada do criador. Tentativas de transferência para terceiros são vedadas.
É vedado ao criador:
O descumprimento destas regras autoriza a Plataforma a aplicar, de forma isolada ou cumulativa:
No caso de banimento por infração grave (plágio confirmado, fraude, conteúdo ilegal), o criador perde acesso ao saldo não sacado, que poderá ser destinado a ressarcir prejuízos da Plataforma e de terceiros lesados, observadas as normas legais aplicáveis.
O criador pode despublicar (deixar invisível na vitrine) seus produtos a qualquer momento. A Plataforma, contudo, manterá os arquivos em arquivo para garantir o acesso vitalício aos compradores anteriores, conforme a licença adquirida na compra.
A exclusão total dos arquivos só ocorrerá em casos de violação de direitos autorais comprovada (notice and takedown) ou determinação judicial.
O criador entende que os produtos receberão avaliações públicas dos compradores e se compromete a tratar com cordialidade qualquer crítica, sem assédio, ameaça ou retaliação ao avaliador. Avaliações que violem regras da comunidade podem ser denunciadas e analisadas pela moderação.
O criador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, ressalvados:
A Plataforma poderá atualizar estes Termos do Criador a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail e/ou aviso visível no Portal. O uso continuado do Portal após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com as alterações.
Estes Termos do Criador são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do criador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação com a Plataforma, observadas as regras de competência aplicáveis.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível no Portal de Criadores.
