Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Biblioteca do Mestre (a "Plataforma"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
A Biblioteca do Mestre é um marketplace digital que conecta criadores de conteúdo de RPG (jogos de interpretação) a compradores interessados em adquirir aventuras, sistemas, mapas, tokens, materiais de apoio e outros conteúdos digitais.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, tokens de autenticação). É vedado o compartilhamento da conta com terceiros.
Qualquer atividade realizada na Plataforma a partir da conta do usuário será presumida como tendo sido realizada por ele, respondendo o titular por quaisquer consequências.
A compra de um produto digital na Plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo adquirido, restrita às finalidades de leitura, consulta e utilização em mesas de RPG pelo próprio comprador.
É expressamente vedado:
Para garantir o cumprimento da licença pessoal e proteger os direitos autorais dos criadores, todos os arquivos baixados pela Plataforma recebem um conjunto de identificadores forenses vinculados de forma única ao usuário que realizou o download, incluindo, sem limitação:
Em caso de divulgação indevida, a Plataforma utilizará esses identificadores para apurar a autoria do vazamento, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos.
O compartilhamento, redistribuição, divulgação pública ou qualquer disponibilização de produtos adquiridos a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito do criador titular dos direitos autorais constitui violação grave destes Termos.
Constatada a infração, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, aplicar uma ou mais das seguintes medidas, de forma cumulativa:
As medidas acima são aplicáveis tanto ao compartilhamento direto (envio do arquivo a terceiros) quanto ao indireto (publicação em local de acesso público ou semipúblico, ainda que com acesso restrito por senha ou link).
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é de titularidade exclusiva dos respectivos criadores ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais de direitos autorais.
A aquisição de um produto na Plataforma não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo, apenas a licença descrita na Seção 4.
Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem variar a critério dos criadores. O processamento dos pagamentos é realizado por prestadores de serviço terceirizados (gateways de pagamento), cabendo à Plataforma apenas o repasse das informações necessárias.
Tratando-se de produtos digitais entregues em meio eletrônico, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é exercido até o momento do primeiro acesso ao conteúdo. Após o primeiro download, o direito a reembolso fica restrito às hipóteses de defeito comprovado do produto, mediante análise da Plataforma.
O usuário se compromete a não:
A violação destas regras pode acarretar advertência, suspensão temporária ou banimento definitivo da conta, conforme a gravidade.
A Plataforma poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de usuário que descumpra estes Termos ou apresente conduta incompatível com o funcionamento regular do serviço.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, ressalvado que o encerramento não exime o cumprimento de obrigações pendentes nem restitui valores já pagos por produtos digitais entregues.
A Plataforma atua como intermediadora entre criadores e compradores. A qualidade, veracidade, legalidade e adequação dos produtos são de responsabilidade exclusiva dos respectivos criadores. Disputas relativas ao conteúdo dos produtos devem ser tratadas diretamente entre as partes, sem prejuízo dos canais de suporte da Plataforma.
A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia por e-mail ou por aviso visível na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância com as alterações.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da Plataforma, observadas as regras de competência aplicáveis.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível na Plataforma.
