A Biblioteca do Mestre é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize o canal de suporte disponível na plataforma.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação e autenticação de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Histórico de compras | Acesso aos produtos adquiridos e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço IP e agente de navegação | Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avaliações e comentários | Exibição pública na vitrine do criador | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| CPF ou CNPJ | Verificação de identidade (KYC) e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Nome completo / razão social | Identificação fiscal e emissão de documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Chave PIX e banco | Processamento de repasses financeiros | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço de cobrança | Documentação fiscal (opcional) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| IP e data/hora do aceite dos termos | Registro de consentimento imutável (auditoria) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Dados sensíveis — CPF/CNPJ, chave PIX, nome do titular da conta e dados bancários — são armazenados com criptografia simétrica AES-256-GCMem repouso. As chaves de criptografia são gerenciadas separadamente dos dados e nunca ficam no mesmo servidor. O tráfego entre seu dispositivo e nossos servidores é protegido por TLS 1.2+.
Senhas de acesso são protegidas com bcrypt (fator de custo 12) e nunca são armazenadas em texto claro. Não temos acesso às suas senhas.
O acesso interno a dados sensíveis é restrito por controle de acesso baseado em função (RBAC) e registrado em logs de auditoria com retenção mínima de 12 meses.
Seus dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta (e-mail, nome) | Enquanto a conta estiver ativa; 5 anos após exclusão |
| Dados fiscais (CPF/CNPJ, endereço) | 5 anos após o encerramento da relação contratual (obrigação tributária) |
| Dados bancários e PIX | Enquanto o perfil de criador estiver ativo; 5 anos após encerramento |
| Registros de auditoria (IP, aceite de termos) | 5 anos (imutáveis por requisito legal) |
| Histórico de transações | 10 anos (obrigação fiscal — Lei nº 9.430/1996) |
Como titular dos dados, você tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, acesse o painel da sua conta ou abra um chamado pelo canal de suporte. Respondemos em até 15 dias úteis.
Utilizamos dois tipos de cookies:
| Tipo | Finalidade | Base legal | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Cookies essenciais | Autenticação, sessão e segurança da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) | Não exigido — necessários para o funcionamento |
| Cookies de análise | Mensuração de acessos, páginas visitadas e comportamento agregado de navegação, com o objetivo exclusivo de melhorar a plataforma | Consentimento (art. 7º, I) | Exigido — ativados apenas após sua aceitação |
Os cookies de análise coletam dados de forma pseudoanonimizada (endereço IP parcialmente anonimizado, identificador de sessão não vinculado a dados cadastrais) e não são utilizados para fins publicitários ou de perfil comportamental. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou ajustando as preferências nas configurações do seu navegador.
Os dados cadastrais e financeiros são armazenados em servidores com infraestrutura compatível com os padrões da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pelo art. 33 da lei brasileira.
Os dados coletados pelos cookies de análise (seção 7) podem ser processados em servidores fora do Brasil. Esse tratamento ocorre apenas mediante seu consentimento prévio e segue os requisitos de transferência internacional previstos no art. 33, II da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.
Esta política pode ser revisada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de atualização no topo.
Para dúvidas, solicitações de titulares ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal de suporte da plataforma. Você também pode registrar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
